Ato ilícito. Danos morais.

Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.

EMENTA PROCESSO CIVIL. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESENÇA DE REQUISITOS. IMPOSIÇÃO DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO. CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Havendo a prática de ato ilícito surgirá o dever de reparar o dano dele decorrente caso estejam presentes os requisitos exigidos pela lei civil como a ação ou omissão do agente, o resultado lesivo e o nexo causal. A fixação do valor do dano moral deverá observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade para que a ...

Palavras-chave: Hospital Indenização Engenheiro Danos Morais Doentes