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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJMT

Dono deve recuperar área usada como "lixão"

Ação civil pública

Trata-se de ação civil pública intentada pelo Ministério Público contra ato lesivo ao meio ambiente, causado por Carlos Nunes em imóvel de sua propriedade, qual seja um lote urbano que vem sendo utilizado como "depósito irregular de resíduos sólidos, tal ato vem sendo praticado mediante autorização do requerido. O Ministério Público pleiteou liminar com o fito de que o causador do dano se abstenha de jogar todo e qualquer depósito de resíduos sólidos no terreno urbano de sua propriedade retro ...

Palavras-chave: Ato lesivo; Liminar; Meio ambiente; Irregularidade