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Fonte: Jornal Jurid

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: alinne.guerra@uol.com.br

Alinne Soares Guerra ( * ) 1ª Pergunta: O "furto de uso" e o "furto famélico", excluem, respectivamente, a: a) tipicidade e ilicitude; b) culpabilidade e ilicitude; c) tipicidade e culpabilidade; d) ilicitude e tipicidade; Resposta: Letra A 2ª Pergunta: No crime de estupro: a) segundo a doutrina moderna, a esposa nunca poderá ser vítima do marido, já que este age sob a excludente do exercício regular de direito; b) o sujeito passivo é somente a mulher. O sujeito ativo sempre é o homem. O ...

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