Apelação. Ação de indenização por danos morais. Conduta antijurídica não demonstrada.

Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.

EMENTA   APELAÇÃO ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO DEMONSTRADA ? DANOS MORAIS AFASTADOS ? PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDO NO INCÍO DA AÇÃO E MANTIDO PELA SENTENÇA ATACADA ? FALTA DE INTERESSE RECURSAL ? RECURSO DESPROVIDO ? SENTENÇA MANTIDA.   O dever de indenizar exige a presença de três elementos ensejadores da responsabilidade civil, vale dizer, a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A falta de um destes ...

Palavras-chave: Apelação Ação de indenização danos morais Conduta antijurídica interesse recursal