Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Ação monitória contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

"Presidente do STJ é flagrado em relações suspeitas"

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo