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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:54

Mantidas horas extras para motorista de ambulância que trabalhava no regime 12x36 horas.

O Município de Vera Cruz, na região de Bauru, teve negado pela 10ª Câmara do TRT da 15ª Região recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:46

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:22

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25

Regime de compensação de jornada. Descumprimento.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:41

Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:28

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:21

Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:41

Auxílio alimentação. Aviso prévio.

O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:00

Danos morais. Valor da indenização.

A indenização por danos morais deve atender a uma dupla finalidade, qual seja, punitiva e pedagógica; sem permitir, entretanto, o enriquecimento ilícito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:56

Dano moral. Indenização. Agência bancária. Roubo.

Os bancos exercem atividades que expõem os frequentadores de suas agências e, principalmente, seus empregados, que nelas normalmente permanecem diariamente, por seis horas ou mais, a extremo risco de roubo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso. Fundamentos.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00

Multa do artigo 475-J do CPC. Aplicação no processo do trabalho.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

Exibindo resultado de 9841 até 9860 de um total de 50128

O Município de Vera Cruz, na região de Bauru, teve negado pela 10ª Câmara do TRT da 15ª Região recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.

O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.

A indenização por danos morais deve atender a uma dupla finalidade, qual seja, punitiva e pedagógica; sem permitir, entretanto, o enriquecimento ilícito.

Os bancos exercem atividades que expõem os frequentadores de suas agências e, principalmente, seus empregados, que nelas normalmente permanecem diariamente, por seis horas ou mais, a extremo risco de roubo.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Fixação.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

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