Auxílio reclusão, benefício ou incentivo a prática de crime

Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA - 11.893.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. PCCS.

Progressões horizontais. Necessidade de deliberação da diretoria.

Ação de cobrança. Dedicação exclusiva e integral para bolsa de mestrado.

Prescrição.

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.

Sentença Penal.

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.

Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Ação penal. Crime de coação no curso do processo.

Atipicidade. Caracterização.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado.

Ordem denegada.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

Sentença Civil.

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.