Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 736.742 - SC (2005/0049580-0) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ELISANDRO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO RUBENS GARCIA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FAIXA DE FRONTEIRA - TERRAS DEVOLUTAS - REQUISITO PRESCINDÍVEL - CARACTERIZAÇÃO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - IMPOSSIBILIDADE. 1. - O aresto combatido está todo lastreado no exame da prova, Conforme bem ressaltou o ...

Palavras-chave: usucapião