Denunciação da lide só é vedada em relação de consumo em caso de defeito em produto

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Curso de Especialização em Processo Civil

Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil

Cerca de 108 operadores do Direito, entre professores de Direito, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados e assessores jurídicos, estão reunidos hoje (2) no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial.

Apreensão de veículo. Descaminho.

Ação de obrigação de fazer. Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares. Segurado portador de aneurisma de aorta abdominal com risco de ruptura.

Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais. Pensão mensal. 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos.

Ainda condenou o Apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Consumidor. Energia elétrica. Negativa da concessionária de proceder à alteração contratual postulada pelo usuário, ante a existência de débitos pretéritos discutidos em outro processo judicial.

Fornecimento de energia elétrica. Adulteração no medidor. Cobrança de débito. Valores discutidos em juízo. Corte.

Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução