Curso de Especialização em Processo Civil

Lívio Sergio Lopes Leandro ( * ) 1. Topografia e conceito do Recurso de Apelação O Código de Processo Civil, ao tratar dos recursos em geral, situou o de apelação em primeiro plano (art. 496, inc. I c/c art. 513, caput). Semelhante tratamento tem duas razões de ser: a) A apelação é o recurso ordinário por excelência é o de maior amplitude; nenhum o supera na amplitude com que desenvolve o conhecimento da causa do juízo inferior ao superior; b) Nenhum outro tem cabimento com mais freqüência, ...

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