Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2021 - 12:47
Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto
Podem ser renegociados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público desde que inscritos em dívida ativa até 31 de agosto de 2021.
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:36
Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado
Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:55
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.
-
Blog Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:19
Cai oferta de Títulos da Dívida Agrária para pagamento do Imposto Territorial Rural
Análise do escritório Bueno, Mesquita e Advogados projeta queda de até 60% na oferta dos papéis, usados por empresas e produtores para pagamento de parte do valor do ITR.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:35
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia
Para as contribuições previdenciárias as compensações são feitas via GEFIP, conforme previsto nos artigos 46 a 56 da IN 1.300/2012. Aqui vale inserir medida salutar recente da RFB que permite aos contribuintes conferirem suas compensações transmitidas e, caso haja alguma falha constatada pelo sistema da RFB, corrigi-las
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. A expedição de certidão negativa de débito.
Negado provimento à remessa necessária.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Certidão negativa de débitos.
Arquivamento de distrato na junta comercial.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação anulatória. Auto de infração. Empresa rural.
Contribuição social incidente sobre a folha de salários.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:35
Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
-
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2015 - 16:49
"Crise ? Cuidado onde cortar despesas!"
Ultimamente estamos convivendo com os resultados da crise do Brasil. Aumento de impostos,inflação, diminuição das vendas/serviços vem assombrando os empresários que muitas vezes são obrigados a repensarem no seu negócio
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
-
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 12:09
Quais são as Certidões necessárias para a Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial está regulamentada pelo CNJ através do Provimento 65/2017. No Rio de Janeiro existem ainda outros atos normativos além do Provimento CGJ/RJ 23/2016.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário. Débito tributário.
Impugnação apresentada sem a taxa de expediente. Declaração de desistência. Ausência de comunicação ao contribuinte do encerramento do PTA.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:22
Leis de Incentivos: fazer o bem e crescer aproveitando a lei
O texto fala sobre como empresas podem usar as Leis de Incentivos para potencializarem suas marcas, otimizando o uso dos altos tributos pagos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.
Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Débito constituído mediante declaração. Processo administrativo. Desnecessidade. Multa. Caráter.
Encargo legal. Não cumulação.
-
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:13
A importância de concluir o processo de recuperação judicial
Por Celso Martins Viana Junior.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00