Home
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 27 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 521 vezes
Tributário. A expedição de certidão negativa de débito.
Negado provimento à remessa necessária.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR REMESSA EX-OFFICIO EM MS 62303 2003.50.01.003115-4 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA PARTE AUTORA: LUCIO'S ROLAMENTOS COMERCIO E IMPORTAÇÕES LTDA ADVOGADO: GABRIELA NEGRI CARLESSO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: SEM PROCURADOR REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA-ES ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (200350010031154) EMENTA TRIBUTÁRIO. A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. Writ interposto objetivando ...
