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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Protesto de cheque prescrito. Abusividade reconhecida. Procedência de ação tendente ao cancelamento do ato notarial e exclusão das restrições creditícias respectivas. Apelo provido.
necessidade de seu pedido inicial e no amparo do direito ao pleito.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:22
Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021
proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:49
OAB-AC critica decisão de juíza sobre bacharéis: é um caso natimorto
. "Esse caso é um natimorto e não tem amparo legal. Esse é um entendimento isolado."
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Função de jornalista. Jornada especial de 5 horas.
CLT, devendo ser observada a jornada especial de 5 horas, com amparo no art. 303 da mesma consolidação.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.781, de 22 de maio de 2006
Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), assinado ao amparo do Artigo 14 do
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:23
Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:28
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015
Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:29
LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:23
Os novos arranjos familiares no direito brasileiro
, formada por meio do matrimônio, e não possuíam nenhum amparo legislativo. Busca-se com o presente
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
e-Radio: A Voz dos Direitos Humanos na Internet
do Minho, em Portugal. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:31
Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira
alto impacto que efetivou favoravelmente o amparo do marco regulatório, da base legal do Direito Marítimo em nova ênfase normativa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34
Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego
princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Junho de 2016 - 09:40
Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio
Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:08
Desapropriação de Propriedades Rurais para fins de Reforma Agrária à luz do Princípio da Função Social
ambiente, perpetuando assim, o amparo pelo Estado e sociedade, de forma intergeracional à luz da função social.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Julho de 2016 - 14:30
Da Intervenção nos Estados e nos Municípios
Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:08
O Mundo Virtual e seus reflexos no Âmbito Jurídico: liberdade de informação versus o direito à privacidade
amparo jurídico a esse direito decorre da falta de tutela frente aos grandes avanços da tecnologia
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2020 - 18:45
O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais
Jomtien, Tailândia. Vários esforços com amparo legal e em respeito às normas constitucionais de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Empregadoras domésticas. Benefícios da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:40
Prescrição bienal extintiva. Configuração.
Se extrapolado o quinquênio contado a partir da actio nata, é forçoso reconhecer a prescrição extintiva do direito de ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:20
Recurso de revista do reclamante. Doença ocupacional.
Reintegração. Estabilidade provisória. Atestado médico.