Fonte: STJ
Postado em 03 de Abril de 2019 - 11:54 - Lida 978 vezes
Aposentadoria Especial. Reconhecimento do caráter especial de período de contribuição
Processual Civil e Previdenciário. Súmula 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO CARÁTER ESPECIAL DE PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO: CALOR. EXPOSIÇÃO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, com amparo nas provas, sobretudo nas informações constantes do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, concluiu pela efetiva comprovação do labor em condições especiais.2. É inviável, portanto, ...