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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:52
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:34
Ministro Ayres Britto arquiva ADI sobre seguro-desemprego
O ministro Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento de uma ação que tentava impedir o pagamento de seguro-desemprego por mais dois meses a algumas categorias consideradas vulneráveis à crise econômica mundial.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 15:28
Município é condenado a pagar vencimentos atrasados
Uma recepcionista, que trabalhou no gabinete da prefeitura de Vera Cruz, ganhou o direito de receber o pagamento de verbas salariais atrasadas, relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2000, incluindo o 13º salário daquele ano.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:20
Ministro Ayres Britto arquiva ADI sobre seguro-desemprego
O ministro Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento de uma ação que tentava impedir o pagamento de seguro-desemprego por mais dois meses a algumas categorias consideradas vulneráveis à crise econômica mundial.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 11:15
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 18:32
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Júri. Homicídio qualificado por motivo fútil, praticado contra a mulher, no âmbito de relações domésticas.
Impossibilidade de sua modificação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:45
CNJ instaura processo contra juiz federal que desrespeitou advogado
Magistrado responde processo disciplinar por ter cometido diversas irregularidades funcionais, inclusive a ofensa a prerrogativas de advogados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:06
Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade.
Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:22
Execução. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.
Reclamação trabalhista. Crédito trabalhista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:55
Apelação criminal. Júri. Homicídio.
Pretendida nulidade do julgamento por ser a decisão contrária à prova dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2011 - 09:40
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.
Absolvição ou desclassificação para o crime de lesões corporais inviáveis.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:03
Banrisul é condenado por devolver cheque de cliente sem sua ordem
De acordo com relatora a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 13:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:32
Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores
Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:45
PGR é contra pedido de Jacinto Lamas para reconhecer direito a embargos infringentes
Segundo procurador-geral da República, não é admissível interpor embargos infringentes em embargos de declaração
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:10
Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel.
Nulidade por vício de quesitação inocorrente, inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:10
Prestação de contas.
Apelação cível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:15
Maternidade socioafetiva. Preservação da Maternidade Biológica.
Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:15
Apelação crime. Fraude em licitação.
Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.