Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DE CLIENTE. CONSTRIÇÃO DE VALORES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. 1. O redirecionamento da execução ao patrimônio da instituição financeira - terceiro alheio à relação jurídico-processual - pelo não cumprimento de ordem de bloqueio de numerário em conta corrente da cliente executada implica inobservância do devido processo legal, com ofensa ...

Palavras-chave: Recurso de revista; Execução; Descumprimento; Bloqueio de Conta; CEF