Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Novembro de 2011 - 15:15 - Lida 338 vezes
Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DE CLIENTE. CONSTRIÇÃO DE VALORES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. 1. O redirecionamento da execução ao patrimônio da instituição financeira - terceiro alheio à relação jurídico-processual - pelo não cumprimento de ordem de bloqueio de numerário em conta corrente da cliente executada implica inobservância do devido processo legal, com ofensa ...