Processual Civil. Recurso Especial submetido ao CPC/73

Agravo Interno.

Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário por meio de Medida Cautelar

Agravo regimental

Penal. Processo penal.

Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Condenação por outro crime no curso da execução da pena. Unificação das reprimendas e adaptação do regime prisional. Exegese do art. 111 da Lei de Execuções Penais.

Pretendida redução da carga penal. Impossibilidade. Recurso desprovido.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Habeas Corpus

Julgamento Monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo

Agravo regimental em conflito de competência. Recebimento da denúncia anterior à instalação de vara no lugar da infração. Aplicação analógica ao processo penal da regra prevista no art. 87 do CPC (perpetuatio jurisdictionis).

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática

Agravo Regimental no Recurso Especial. Delito Comum e Hediondo

Penas da mesma espécie. Reclusão.

Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal

Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Extorsão mediante Sequestro qualificado

Negativa do apelo em liberdade.

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Penal. Processo penal. Pedofilia.

Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.

Penal e processo penal.

Não submissão ao conselho de sentença.

Penal. Processo penal.

Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.