Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Postado em 10 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 688 vezes

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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