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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 17:00
Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido
Perícia realizada no caso não menciona nenhum ato ou método negligente, imprudente ou imperito por parte do apelado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.
Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:55
Improcedência de ação indenizatória gera litigância de má-fé e pagamento de despesas processuais
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:25
Administrativo. Servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Concurso público.
Efeitos do ato ato administrativo que as efetivou.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:34
Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
Ato configurou improbidade administrativa
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:15
O crime de ato obsceno e os estudantes de medicina
Por Denis Caramigo Ventura.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.
Administrativo. ato administrativo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:03
Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.
Ato jurídico perfeito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:38
Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas
Reiteração de Ato Infracional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:10
Função de confiança. Demissão pelo prefeito como represália por recusa a colaboração em campanha.
Ato ilícito configurado. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:10
Juiz manda Estado anular ato de infração
A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:13
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:15
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:59
A Adoção como Inequívoco Ato de Amor ao Próximo
Por Reis Friede.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:40
Processo civil. Conflito de competência.
Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 20:55
ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Artigo atualizado.
Veja o excelente parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Nulidade da sentença por cerceamento.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:41
Paciente que abandona tratamento não pode culpar médico por omissão
Ortopedista foi acusado de nelgigência por paciente que afirmou não realização de raio x em fratura
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:45
Juíza garante a manutenção de auditora fiscal do Trabalho removida, a pedido, do interior de São Paulo para Goiânia
Para Rafael Arruda, um dos advogados que atuaram na causa, “administração federal deve balizar a sua atuação no atendimento do interesse público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:29
Apelação cível. Ação aulatória de ato jurídico.
do Sul, nos autos da ação de anulação de ato jurídico que move em face de Nivaldo Aparecido Bondezan