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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.
Termo a quo. Trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:00
Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.
Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:25
Contrato. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização.
Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros.
Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros. Pretensão de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:11
Tributário. Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência. Termo a Quo
Embargos de Divergência providos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:41
Tributário. Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência. Termo a Quo
Julgado paradigma em consonância com a orientação do STJ em recurso representativo da controvérsia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Prescrição. Férias. Termo inicial.
. Consoante estabelece o art. 149 da CLT, o termo inicial da prescrição para reclamar a concessão
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:15
Recurso especial. Consumidor. Vício oculto. Produto durável.
Reclamação. Termo inicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:20
Processual Civil e Tributário. Artigo 535 do CPC/73. Violação
Prescrição. Termo Inicial. Manifestação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:15
Processual civil. Prescrição. Termo inicial.
Necessidade de liquidação de decisão judicial proferida em ação coletiva. Sindicato. Legitimidade ativa.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributo lançado por homologação. Repetição de indébito.
Termo inicial do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:21
Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU.
. Assim, o termo a quo da prescrição será a decisão final administrativa deste recurso de revisão, ou, na
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 11:52
STJ se alinha ao novo CPC e muda seu entendimento sobre o "dies a quo" do prazo da ação rescisória
Durante muito anos a jurisprudência do STJ foi no sentido de que o termo a quo do prazo para
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00
O dies a quo na multa do art. 475-J, caput, do CPC
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.