Processual Civil e Tributário. Artigo 535 do CPC/73. Violação

Prescrição. Termo Inicial. Manifestação.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CPC?1973. VIOLAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. MANIFESTAÇÃO. NECESSIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC?1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n.2 do Plenário do STJ).2. Não havendo manifestação dos ...

Palavras-chave: CPC/73 Agravo Interno Recurso Especial Violação Prescrição Manifestação