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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Abril de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 17:29
A Amazônia no âmbito do Direito Internacional Público
O escopo do presente é analisar o status da Amazônia no âmbito do direito internacional público.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:29
O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo no âmbito internacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:42
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio na ordem do direito internacional privado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:16
O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:42
VIII Seminário Internacional OEA
Procomex e Receita Federal promovem seminário para normatizar e-commerce e aumentar integração regional das fronteiras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:24
Processo civil internacional.
Recurso especial. Salvatagem marítima.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:10
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:20
Incidência do IOF nas operações com Criptomoedas: uma análise sob a óptica do Imposto de Renda e da Conceituação Internacional
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre as criptomoedas, tomando como base principalmente o Bitcoin, e sua possível tributação por meio do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Atualmente o Direito Tributário Brasileiro possui um grande desafio de lidar acerca da natureza das criptomoedas, frente a dificuldade que esta nova base economia impõe ao legislador. A tributação dos lucros e operações feitas pelos criptoativos já foi, e ainda é, objeto de grande debate na esfera jurídico. A Receita Federal do Brasil, no ano de 2019, começou a exigir o pagamento dos ganhos feitos por meio de criptoativos por incidência do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital. A questão que o presente trabalho quer solucionar é se, de acordo com a classificação dada pela Receita Federal, e pelas demais classificações adotadas por outros países, as operações feitas utilizando criptomoedas estariam sujeitas também a incidência do IOF. Nesse contexto, o trabalho analisou as diversas classificações dadas por vários órgãos tanto nacionais quanto internacionais, e explorou como cada fato gerador previsto no IOF poderiam ser aplicados ao caso concreto, para no final contemplar as alternativas que o legislador poderia tomar que tornaria capaz a fiscalização estatal dos criptoativos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 10:43
Simpósio Internacional sobre Criminologia
O advogado Joao Mestieri participa do Simpósio Internacional sobre Criminologia.