O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo no âmbito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proteção ao refugiado tem ao seu lado os direitos humanos, que juntos trazem os mecanismos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, afim de garantir proteção aos refugiados. Sendo assim, a pesquisa busca apresentar o conceito de refúgio, como também fundamentar o direito dos refugiados no Brasil, apresentando suas bases legais. Ademais, o Brasil aderiu ao compromisso internacional de proteção aos refugiados, a partir da ratificação da ONU de 1951 e do Protocolo de ...

Palavras-chave: Refugiado Reprodutivo Legislação Internacional Proteção ao Refugiado Análise