O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito internacional dos refugiados passou a existir pós-Segunda Guerra Mundial, foi projetado para proteger naquele momento histórico, o povo perseguido em razão de sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou afiliação. A Organização das Nações Unidas juntamente com a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, iniciaram o processo de positivação e universalização dos direitos do homem, até então desconhecido na história. As principais garantias dos direitos ...

Palavras-chave: Refugiado Econômico Legislação Internacional Proteção Refugiado