Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor

Contribuição Sindical Patronal Rural

Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo

Contribuição sindical rural. Prescrição.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Ação de cobrança de contribuição sindical rural.

Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Notificação pessoal do devedor.

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.

Multa de mora. Juros de mora.

Recurso de revista. Ação de cobrança.

Contribuição sindical rural. Notificação pessoal do sujeito passivo.

Empresa inscrita no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Contribuição sindical. Isenção.

Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022

nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.

Agravo de Instrumento. Contribuição Sindical Rural. Ação de Cobrança

Recurso de Revista.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural.

Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.

Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

Contribuição sindical. Condomínio residencial.

Recurso de revista.

Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

Ação de cobrança. Contribuição sindical rural. Ausência de notificação pessoal do sujeito passivo.

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.