Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. EMENTA: COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA INAPTA. Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado. Trata-se de cobrança de tributo, que não prescinde da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente assegurados. Extingue-se sem resolução do mérito a ação, pois ausentes os requisitos para a sua constituição válida. ...

Palavras-chave: monitória