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Fonte: TST

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. INTERESSE PROCESSUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração acolhidos apenas para acrescer fundamentação sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.(TST - ED-ED-RR nº 2170-08.2012.5.15.0025 - 5ª Turma - Rel. Maria Helena Mallmann - J. ...

Palavras-chave: Contribuição Sindical Rural Embargos Declaração