Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Crime contra o patrimônio. Furtos consumados e tentado em continuidade delitiva.

Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Faxineira. Vínculo de emprego.

Doméstica. Continuidade.

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Reincidência enseja continuidade de prisão

Mesmo após lavratura de boletim de ocorrência ele voltou a agredir a vítima.

TJ garante continuidade de tratamento

LPM é continuidade de FHM?

passa de uma continuidade da política de Fernando Henrique e Malan (FHM).

Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.

Continuidade da prestação dos serviços.

Continuidade da atividade social. Sucessão trabalhista.

, inclusive com a continuidade da atividade social, é bastante para caracterização de sucessão trabalhista, na hipótese.

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.

Não configuração.

Apelação criminal. Roubos praticados em continuidade delitiva.

Materialidade e autoria de ambos os fatos comprovadas. Primeira infração. Aplicação de dois chutes na vítima. Caracterização da violência intrínseca ao tipo.

Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.

Crime contra o patrimônio.

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.