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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Março de 2012 - 12:15 - Lida 527 vezes
Faxineira. Vínculo de emprego.
Doméstica. Continuidade.
FAXINEIRA. VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CONTINUIDADE. O doméstico que prestou serviços por 12 (doze) anos para a mesma família, três vezes por semana, e mediante pagamento mensal, ainda que em serviços de faxina, atende o pressuposto da continuidade, suficiente para se reconhecer a existência de vínculo de emprego. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento. ...
