Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

EMENTA: RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. Milita em favor do empregado o princípio da continuidade do contrato de trabalho, sendo de se presumir que o trabalhador, como hipossuficiente, tem interesse em manter o emprego. Com isso, a resilição por iniciativa do empregado há de ser provada de forma indubitável. RO nº ...

Palavras-chave: Pedido de Demissão; Servente Escolar; Contrato de Trabalho; Assistência Sindical