Apelação criminal. Roubos praticados em continuidade delitiva.

Materialidade e autoria de ambos os fatos comprovadas. Primeira infração. Aplicação de dois chutes na vítima. Caracterização da violência intrínseca ao tipo.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DE AMBOS OS FATOS COMPROVADAS. PRIMEIRA INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE DOIS CHUTES NA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRÍNSECA AO TIPO. DESNECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE SEQÜELAS OU LESÕES. INTUITO DE REALIZAÇÃO DE SIMPLES BRINCADEIRA NÃO COMPROVADO. SITUAÇÃO QUE REVELA INTENÇÃO DE ASSENHORAMENTO DEFINITIVO DA COISA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE AO DELITO DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA ...

Palavras-chave: Roubo; Reclusão; Alimento; Remédio; Invasão; Saúde