Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.

Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Recurso de revista. Jogo do bicho.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Impossibilidade. Objeto ilícito.

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Responsabilidade civil. Hospital. Danos materiais e morais.

Erro de diagnóstico de seu plantonista.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.

Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.