Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 103.878 - MG (2008/0075025-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: WILIAM RICCALDONE ABREU - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: CARLOS JOSÉ DA SILVA EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. 1. NULIDADE NA PRONÚNCIA. VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CRIME ...

Palavras-chave: habeas corpus