Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.

Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 802.735 - SP (2005/0203994-2) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: CENNABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE E OUTRO(S) RECORRIDO: A COLAMARINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA E EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO ...

Palavras-chave: cautelar