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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 579 vezes
Erro de fato. Inexistência.
Recurso ordinário. Ação recisória.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-ROAR-808/2005-000-05-00.2 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-2) BL/mg RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPREGADOS DA NITROFÉRTIL S. A. REINTEGRAÇÃO PLEITEADA COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PETROBRÁS. S. A. 1. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. I - Quanto ao suposto erro de fato, não é demais lembrar ser imprescindível para a sua configuração a constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão, que admitira um fato que ...
