Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do ano de 2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Liquigás Distribuidora S.A., selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Erro médico e culpa em sentido estrito

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Dolo caracterizado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.

Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Deficiente físico. Garantia de vaga. Fator de discriminação. Garantia Constitucional

Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal.

Repetição de indébito. Ligações locais para celular e pulsos além da franquia não discriminados em conta telefônica. Agravo retido desprovido.

Indenização - Violação aos artigos 499 e 500 do Código Comercial, aos artigos 159 e 1056 do CC/16 e ao artigo 12, VIII, do CPC - Falta de prequestionamento

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Mandado de Segurança. Conselho Regional de Administração. Coação sofrida pelo Impetrante para afastar-se do cargo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Existência de prova da materialidade e de indícios da autoria. Pleito de liberdade provisória do paciente indeferido no juízo a qui.

Parceria público-privada

Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade

Agravo de instrumento. Acidente de trabalho que incapacita o empregado totalmente para o trabalho. Paraplegia. Dano moral. Tutela antecipada. Condenação no pagamento de pensão mensal, plano de saúde e readaptação da residência do autor.

Acidente de trabalho. Responsabilidade.