Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE OFÍCIO. A averiguação da legitimidade da parte demandada para tomar parte na lide passa pela análise dos fundamentos nos quais baseia o demandante sua pretensão. Figurando um dos réus como mero contratante do serviço de acesso à internet, é de ser declarada ...

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