Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil

Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.

Tributário. Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário

Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa

Ele também responde por corrupção tributária e quadrilha

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem

O Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, suas peculiaridades e o exame da competência para litígios em matéria de restituição, isenção e compensação.

O processo administrativo fiscal deve respeitar os princípios constantes na Constituição Federal no

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

Ordem dos Advogados do Brasil diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção

Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pede redução do número de agentes públicos beneficiados.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Tributário. Execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Inexigibilidade do prévio processo de conhecimento. Nulidade da certidão de dívida ativa - CDA.

Tributário. Execução fiscal. COFINS. Parcelamento do débito.

fiscal, à luz do art. 794, II, do CPC, em virtude da existência de parcelamento do débito pelo executado.

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas

Ausência de processos de revisão e validação dos cadastros; falta de um profissional específico e capacitado para a função e de acompanhamento das compensações junto ao contador são gargalos comuns às organizações. Diagnóstico sobre o cadastramento pode trazer retorno financeiro às empresas - valor recuperado pode chegar ao equivalente a um faturamento mensal.

Processo administrativo fiscal e a defesa judicial

Processo civil. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Falta de assinatura de duas testemunhas.

Juntada também da nota promissória emitida à época da contratação, consignando o valor total executado. Possibilidade. Título executivo válido.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Nota de Crédito Comercial. Execução

Exceção de pré-executividade rejeitada.