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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:30
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Compensação. Taxa Selic.
A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:15
Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar
Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:20
Mandato outorgado em favor de advogados.
Apelações cíveis.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:09
Vereadores de BH têm mandato impedido
O Ministério Público denunciou o vereador e outras nove pessoas por recebimento de dinheiro para a aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS declarado e não pago. Constitucionalidade da Taxa SELIC como disciplina dos juros. Validade.
Incidência nos termos da legislação descrita na certidão da dívida ativa que se acha formalmente em ordem. Multa moratória decorrente do inadimplemento da obrigação fiscal - Percentual em harmonia com a legislação de regência. "Cálculo por dentro" - Exegesse do art. 33 da lei Estadual nº 6.374/89 - Constitucionalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Taxa SELIC. Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:45
Congresso devolve simbolicamente mandato de Jango
João Goulart foi deposto da Presidência da República em 1964
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Irregularidade de representação processual. Mandato tácito.
Não configuração. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 16:45
Juíza determina cassação de mandato de vereador
A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:29
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 12:39
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral
Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tarifa de água. Condomínio. Único hidrômetro.
Taxa mínima por estimativa. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Taxa de iluminação pública. Súmula 670/STF. Aplicação do art. 518, § 1º, do CPC. Prova de pagamento.
Tributário. Taxa de iluminação pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:05
Tributário. Taxa. Estabelecimento empresarial desativado.
Aferição dos requisitos de validade da exação. Matéria de índole constitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:12
Taxa judiciária. Cumprimento de sentença.
Inexigibilidade.
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Array Publicado em 2010-03-30T04:00:00+00:00
Tributário. Agravo regimental. Taxa CACEX.
Compensação. Sucessivas modificações legislativas.