2ª Turma do STF mantém prisão de Lula e adia julgamento sobre atuação de Moro

Gilmar Mendes defendeu soltura provisória, mas proposta foi rejeitada por 3 votos a 2.

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

TRF2 nega novos recursos e mantém suspensa posse de Cristiane no Ministério do Trabalho

Os Agravos foram impetrados pela defesa da parlamentar e pela União.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.

Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais.

Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom

Administrativo. Reintegração de posse. Imóvel da união. Jardim botânico. Benfeitorias. Necessidade de comunicação.

Habeas corpus. Tribunal do júri. Vício na quesitação. Impossibilidade de verificação. Ausência da ata da sessão de julgamento.

Penal. processo penal. habeas corpus. tribunal do júri. vício na quesitação.