Administrativo. Reintegração de posse. Imóvel da união. Jardim botânico. Benfeitorias. Necessidade de comunicação.

Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. EMENTA Administrativo. Reintegração de posse. Imóvel da união. Jardim botânico. Benfeitorias. Necessidade de comunicação. I - Pretende a União Federal a reintegração do imóvel descrito na inicial, o qual faz parte de área compreendida pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro. II - Cumpre rejeitar, inicialmente, o Agravo Retido da Parte Ré, no qual assevera a ilegitimidade da Parte Autora. Há de se destacar, todavia, que a União Federal sucedeu processualmente ...

Palavras-chave: Reintegração de posse