HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Postado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 1060 vezes

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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