Vínculo de emprego.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.

Enquadramento dos funcionários da secretaria de estado da saúde pública com base na Lei Complementar nº. 333/2006.

Ação ordinária.

Apelação criminal. Receptação qualificada.

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Adicional de periculosidade.

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

Ausência de lesividade. Inexistência de abalo psíquico. Ausência do dever de indenizar.

Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.

Recurso ordinário. Não configuração.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.

Civil. Processo civil. Alunos.

Divulgação de panfleto que desacredita publicamente competência técnica de professor. Dano moral. Configuração. Arbitramento do valor da indenização.

Desembargadora reconhece Incidente de Inconstitucionalidade de lei municipal de Arauá

Foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.04, o Incidente de Inconstitucionalidade - 0001/2010 suscitado pelo Ministério Público Estadual - MPE em razão da lei municipal de Arauá que nomeou o Centro de Formação de Professores daquela municipalidade como José Ranulfo.

Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal

Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.

Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem. Matéria infraconstitucional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.

Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.

Recurso de revista. Danos morais. Anotação da CTPS. Determinação judicial.

Conduta da empresa em registrar que a retificação é por determinação judicial. Arbitrariedade.

Responsabilidade subsidiária. Adicional de periculosidade. Periculosidade.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.