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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de emprego.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. A acenada violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC não dá azo ao processamento da revista, quando dirimida a lide à luz da prova efetivamente produzida e em consonância com o permissivo do art. 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional. Assim, se a teor da prova produzida, concluiu o Regional inexistir a presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego, ...

Palavras-chave: venda imóveis comissão vínculo empregatício direitos trabalhistas