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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

AGRAVO. EXECUÇÃO. ESPOSA DE EXECUTADO. PENHORA EM CONTA CONJUNTA. SÚMULA 266/TST. Em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Ademais, inviabiliza-se o processamento do apelo por suposta ofensa a dispositivos constitucionais se a análise das alegadas ofensas depender de prévia violação à norma infraconstitucional ...

Palavras-chave: Penhora; Esposa; Execução; Conta Conjunta