Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. OFENSA AO ART. 8.º, V, DA CF/88. PROVIMENTO. A contribuição assistencial patronal inserida em cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. -É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a ...

Palavras-chave: Sindicato; Contribuição; Liberdade; Assistência; Isenção; Trabalhista