Civil. Processo civil. Alunos.

Divulgação de panfleto que desacredita publicamente competência técnica de professor. Dano moral. Configuração. Arbitramento do valor da indenização.

E M E N T A CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALUNOS. DIVULGAÇÃO DE PANFLETO QUE DESACREDITA PUBLICAMENTE COMPETÊNCIA TÉCNICA DE PROFESSOR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Há ofensa a direito da personalidade quando alunos publicam panfletos, nos corredores da faculdade e na internet, com expressões pejorativas e que desacreditam a competência técnica de professor. 2. O valor da indenização por danos morais deve corresponder a uma quantia razoável, proporcional à ...

Palavras-chave: Divulgação de panfleto; Indenização; Danos Moral; Professora; Alunos; UNB