Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 22 de Junho de 2011 - 13:05 - Lida 426 vezes
Recurso de revista. Danos morais. Anotação da CTPS. Determinação judicial.
Conduta da empresa em registrar que a retificação é por determinação judicial. Arbitrariedade.
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CONDUTA DA EMPRESA EM REGISTRAR QUE A RETIFICAÇÃO É POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ARBITRARIEDADE. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. A prática do empregador que, por força de decisão judicial, além de lançar a retificação determinada pela Vara do Trabalho, também inscreve que o faz por determinação judicial, aludindo ao número da ação trabalhista intentada pela autora, remete à conduta que deve ser repudiada pelo ...