Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Médico plantonista. Trabalho por dois dias em jornada de doze horas.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.

Prestação de serviços. Reparação de danos. Abalo à honra e imagem da escola que não ficou comprovado. Apelação improvida.

Pai de aluna que se dirigiu à frente da escola e passou a fazer reclamações, no sentido de que a escola estaria em situação irregular.

Faxineira. Vínculo de emprego.

Doméstica. Continuidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auto de infração. Nulidade.

Justa impossibilidade de cumprimento da legislação.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.

Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Ausência de prova de nexo causal.

Quadro depressivo. Doença ocupacional não configurada.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada.

Apelação criminal. Estupro de vulnerável.

Alegação de insuficiência de prova. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Prescindibilidade de exame pericial.

Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.

Professor da UFPE é preso por exploração sexual de menor

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitva.

Processual civil.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.

Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Penal e Processo Penal. Ofensa aos artigos 381, III e 619, ambos do CPP

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Condomínio. Pedido de liminar para suspender aplicação de multas cobradas por condomínio residencial.

Penalidade pecuniária instituída em assembléia extraordinária de condôminos como reprimenda ao trânsito de animais domésticos em elevador social.

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.