Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.CERCEAMENTO DE DEFESA. A Corte Regional esclareceu que em relação ao adicional de periculosidade e insalubridade, a prova é eminentemente técnica e que foram juntados aos autos os laudos periciais dos assistentes técnicos das partes, "de forma que o processo encontra-se suficiente e regularmente instruído". Não há falar, assim, em cerceamento do direito de defesa nesse ponto. Agravo de instrumento a que se ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Desvio de Função Recurso de Revista Cerceamento de Defesa